Giuliano Corrêa de Barros Nunes

Prezado Jotha, sem adentrar no mérito quanto ao pagamento integral ou proporcional do 13o salário, apenas destaco que tanto a redução da jornada como a suspensão do contrato de trabalho reclamavam, conforme expressamente previsto na MP 936 e sua posterior Lei (a 14.020/2020), um acordo individual entre empregador e empregado. Logo, o empregado não poderia ter sido "afastado unilateralmente".

E os casos de recusa não determinaram, na prática e por si só, o imediato desligamento dos funcionários, até porque a rescisão de tais contratos de trabalho teriam de se dar obrigatoriamente na forma de despedida sem justa causa, com todos os ônus daí decorrentes suportados exclusivamente pelo empregador.