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Giuliano Corrêa de Barros Nunes

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Advogado graduado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, pós-graduado pela Universidade de Caxias do Sul - UCS em Direito Processual Civil e em Direito Ambiental. Professor-palestrante em Direito Processual Civil

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Giuliano Corrêa de Barros Nunes
Comentário · há 6 meses
Prezado Jotha, sem adentrar no mérito quanto ao pagamento integral ou proporcional do 13o salário, apenas destaco que tanto a redução da jornada como a suspensão do contrato de trabalho reclamavam, conforme expressamente previsto na MP 936 e sua posterior Lei (a 14.020/2020), um acordo individual entre empregador e empregado. Logo, o empregado não poderia ter sido "afastado unilateralmente".

E os casos de recusa não determinaram, na prática e por si só, o imediato desligamento dos funcionários, até porque a rescisão de tais contratos de trabalho teriam de se dar obrigatoriamente na forma de despedida sem justa causa, com todos os ônus daí decorrentes suportados exclusivamente pelo empregador.

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